Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

008/2026 Aquisição de Serviços Jurídicos de Patrocínio Judiciário no Âmbito do Código dos Contratos Públicos, Código do Trabalho e do Regulamento Municipal de Acesso à Habitação, no contexto do Programa Habitar Cascais: Subsídio Municipal de Apoio ao Arrendamento, Alojamento de estudantes e Profissionais Deslocados

Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA GSM Legal Advogados - Sociedade Multidisciplinar, SP RL

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Valor adjudicado17 999,00 €
Preço base18 000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação20/05/2026
Portal BASE

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008/2026 Aquisição de Serviços Jurídicos de Patrocínio Judiciário no Âmbito do Código dos Contratos Públicos, Código do Trabalho e do Regulamento Municipal de Acesso à Habitação, no contexto do Programa Habitar Cascais: Subsídio Municipal de Apoio ao Arrendamento, Alojamento de estudantes e Profissionais Deslocados

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Objeto e condições

Informação do contrato

008/2026 Aquisição de Serviços Jurídicos de Patrocínio Judiciário no Âmbito do Código dos Contratos Públicos, Código do Trabalho e do Regulamento Municipal de Acesso à Habitação, no contexto do Programa Habitar Cascais: Subsídio Municipal de Apoio ao Arrendamento, Alojamento de estudantes e Profissionais Deslocados

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14937421
ID do procedimento
9154806
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_40be1d19094c6eb6