Contrato público Consulta Prévia BASE · 2025

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

Associação Promotora do Ensino Livre - - Rubina Luísa Fernandes Teixeira Passos

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Valor adjudicado31 800,00 €
Preço base32 000,00 €
Prazo de execução730 dias
Publicação12/08/2025
Portal BASE

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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

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Objeto e condições

Informação do contrato

CONSULTA PRÉVIA CP N.º 05/APEL /2025 -PROCEDIMENTO POR CONSULTA PRÉVIA PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11638525
ID do procedimento
7783519
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_40dc4c14e95bc190