No âmbito do presente procedimento, o prestador de serviços, vincula-se a prestar à AIA serviços de aconselhamento jurídico em todas as áreas do direito que se apliquem ao funcionamento da Associação, materializando-se esses serviços em informações, revisões da componente jurídica de documentação a produzir internamente, apoio à elaboração de normas e regulamentos internos, pareceres e outros da mesma natureza.

Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal - A. I. A. → Henrique da Rocha Ferreira, Bernardo Ferreira Bastos e Benjamim Carvalho Coelho, Sociedade de Advogados, R.L.