Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Serviços de Saúde e Segurança no Trabalho A prestação de serviços de Saúde e Segurança no Trabalho irá basear-se na realização de um conjunto organizado e sistemático de exames de saúde, visando a verificação da aptidão dos trabalhadores, para o exercício profissional bem como, a promoção e manutenção do seu bem-estar. Os exames de saúde a realizar no âmbito da medicina no trabalho, de modo a comprovar a aptidão do trabalhador para o exercício das suas funções, irá obedecer aos seguintes requisitos da legislação no âmbito da segurança e saúde no trabalho: • Exames de admissão • Exames periódicos • Exames ocasionais Todos os trabalhadores nos exames de admissão e periódicos independentemente da sua função deverão realizar aquando do exame de saúde os seguintes exames complementares: • Eletrocardiograma: avaliação cardíaca; • Rastreio Optométrico com recurso a aparelho: avaliação visual; • Avaliação da Tensão Arterial; • Teste de Força: avaliação muscular; • Audiometria: avaliação da capacidade de audição; • Espirometria: avaliação funcional respiratória; • Clínico/Observação médica • Análises Clínicas Gerais de Sangue e Urina com medição dos seguintes parâmetros; o Glicemia em jejum; • Colesterol total; • Urina II. • Vigilância do boletim de vacinas. Os exames de saúde de medicina do trabalho acima identificados consistem no registo de observações clínicas sobre a forma de uma história clínica laboral, ou seja, na recolha de um conjunto de informações de saúde obtidas, quer na consulta, quer através da entrevista de enfermagem do trabalho/questionário clínico, em conjugação com a vida profissional do trabalhador e os diferentes postos de trabalhos que ocupou ao longo do seu percurso de vida, dando origem a emissão de uma Ficha de Aptidão.

AEVA - Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro WORKVIEW, UNIPESSOAL,LDA

Valor adjudicado11 587,50 €
Preço base11 900,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação12/08/2025
Portal BASE

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Compreender este contrato

Serviços de Saúde e Segurança no Trabalho A prestação de serviços de Saúde e Segurança no Trabalho irá basear-se na realização de um conjunto organizado e sistemático de exames de saúde, visando a verificação da aptidão dos trabalhadores, para o exercício profissional bem como, a promoção e manutenção do seu bem-estar. Os exames de saúde a realizar no âmbito da medicina no trabalho, de modo a comprovar a aptidão do trabalhador para o exercício das suas funções, irá obedecer aos seguintes requisitos da legislação no âmbito da segurança e saúde no trabalho: • Exames de admissão • Exames periódicos • Exames ocasionais Todos os trabalhadores nos exames de admissão e periódicos independentemente da sua função deverão realizar aquando do exame de saúde os seguintes exames complementares: • Eletrocardiograma: avaliação cardíaca; • Rastreio Optométrico com recurso a aparelho: avaliação visual; • Avaliação da Tensão Arterial; • Teste de Força: avaliação muscular; • Audiometria: avaliação da capacidade de audição; • Espirometria: avaliação funcional respiratória; • Clínico/Observação médica • Análises Clínicas Gerais de Sangue e Urina com medição dos seguintes parâmetros; o Glicemia em jejum; • Colesterol total; • Urina II. • Vigilância do boletim de vacinas. Os exames de saúde de medicina do trabalho acima identificados consistem no registo de observações clínicas sobre a forma de uma história clínica laboral, ou seja, na recolha de um conjunto de informações de saúde obtidas, quer na consulta, quer através da entrevista de enfermagem do trabalho/questionário clínico, em conjugação com a vida profissional do trabalhador e os diferentes postos de trabalhos que ocupou ao longo do seu percurso de vida, dando origem a emissão de uma Ficha de Aptidão.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Serviços de Saúde e Segurança no Trabalho

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 85100000-0Serviços de saúde

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11638140
ID do procedimento
7768669
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_429bf076598be281