Contrato público Setores especiais – isenção parte II BASE · 2026

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços jurídicos Atenta a gestão delegada na EPAL prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março, os serviços a contratar serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA - - Dra. VERA PIRES ALVES

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Valor adjudicado30 000,00 €

Preço base30 000,00 €

Prazo de execução365 dias

Publicação23/02/2026

Portal BASE

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Compreender este contrato

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços jurídicos Atenta a gestão delegada na EPAL prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março, os serviços a contratar serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).

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Objeto e condições

Informação do contrato

aquisição de serviços jurídicos

Procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA

Adjudicante · NIF 500906840

Identificador da entidade

500906840

Adjudicatários 1

- - Dra. VERA PIRES ALVES

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_000110a1e540153f

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 13581913
ID do procedimento: 9621226
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2026
Chave do registo: contract_43f7d1bbeb4dac65