Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Prestação de serviço de transporte público rodoviário de passageiros, nos termos das especificações técnicas, constantes no Anexo I

Comunidade Intermunicipal do Alto Minho Empresa de Transportes Courense, L.da

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Valor adjudicado1 383 815,90 €

Preço base1 383 815,90 €

Prazo de execução295 dias

Publicação11/03/2026

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Compreender este contrato

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Prestação de serviço de transporte público rodoviário de passageiros, nos termos das especificações técnicas, constantes no Anexo I

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de Serviço de Transporte Público Rodoviário de Passageiros

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Comunidade Intermunicipal do Alto Minho

Adjudicante · NIF 508754496

Identificador da entidade

508754496

Adjudicatários 1

Empresa de Transportes Courense, L.da

Adjudicatário · NIF 500097755

Identificador da entidade

500097755

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

60130000-8Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Locais de execução

Portugal, Viana do CasteloChave: loc_d26b998d8afe1c49

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 14035351
ID do procedimento: 10060995
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2026
Chave do registo: contract_4489a658c2f27784