Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

Funções de apoio jurídico na Divisão de Ação Social, nomeadamente para apoio jurídico na mediação e celebração de acordos de regularização de renda das habitações municipais, assim como no apoio e aconselhamento jurídico a vítimas de violência doméstica

Município de Santo Tirso - - RAQUEL MARIA RUAS DE OLIVEIRA

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Valor adjudicado6000,00 €
Preço base6000,00 €
Prazo de execução366 dias
Publicação24/07/2023
Portal BASE

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Funções de apoio jurídico na Divisão de Ação Social, nomeadamente para apoio jurídico na mediação e celebração de acordos de regularização de renda das habitações municipais, assim como no apoio e aconselhamento jurídico a vítimas de violência doméstica

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contrato de Prestação de Serviços, na Modalidade de Avença

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 98000000-3Outros serviços comunitários, sociais e pessoais

Locais de execução

  • Portugal, Porto, Santo TirsoChave: loc_1c79865bf821302a
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10155935
ID do procedimento
6623805
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_47fa2e8b52a6d9bb