Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Prestação de em matéria de contratação pública, incluindo: a) Apoio em todos os processos pré-contratuais de contratação pública a promover até ao termo do projeto PRR 2633; b) Apoio na execução de todos os contratos celebrados ao abrigo da contratação pública.

Santa Casa da Misericórdia do Funchal - - João Pedro Mota Castro

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Valor adjudicado10 599,00 €
Preço base10 599,00 €
Prazo de execução83 dias
Publicação09/04/2026
Portal BASE

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Compreender este contrato

Prestação de em matéria de contratação pública, incluindo: a) Apoio em todos os processos pré-contratuais de contratação pública a promover até ao termo do projeto PRR 2633; b) Apoio na execução de todos os contratos celebrados ao abrigo da contratação pública.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Consultoria em contratação pública

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79140000-7Serviços de assessoria e informação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14484582
ID do procedimento
10493112
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_4be7f562b1c74ad1