Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Serviços de patrocínio judiciário para acompanhamento do Processo de contencioso pré-contratual 10769/26.7BELSB

Administração Central do Sistema de Saúde, IP - - João Pedro de Lima Pinheiro Torres

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Valor adjudicado7500,00 €
Preço base7500,00 €
Prazo de execução245 dias
Publicação13/05/2026
Portal BASE

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Serviços de patrocínio judiciário para acompanhamento do Processo de contencioso pré-contratual 10769/26.7BELSB

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário para acompanhamento do Processo de contencioso pré-contratual 10769/26.7BELSB

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14842764
ID do procedimento
10836215
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_4c9fc9f29c24d7da