Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Prestação de serviço em regime de avença de assessoria jurídica especializada e mandato forense, em especial nas áreas de Contencioso Administrativo, Direito Administrativo, Direito do Ambiente e Direito da Energia.

Município de Loures - - Dr. Paulo Pinto Pereira

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Valor adjudicado90 000,00 €
Preço base90 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação05/05/2026
Portal BASE

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Prestação de serviço em regime de avença de assessoria jurídica especializada e mandato forense, em especial nas áreas de Contencioso Administrativo, Direito Administrativo, Direito do Ambiente e Direito da Energia.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviço em regime de avença de assessoria jurídica especializada e mandato forense, em especial nas áreas de Contencioso Administrativo, Direito Administrativo, Direito do Ambiente e Direito da Energia.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 31.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de Loures

Adjudicante · NIF 501294996

Identificador da entidade501294996

Adjudicatários 1

- - Dr. Paulo Pinto Pereira

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_42ff2a39c837873a
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LouresChave: loc_9e014cafa7798f53
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14726290
ID do procedimento
10724775
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_4d43e24451e2fb31