O presente contrato tem por objeto o fornecimento de bens alimentares – leite escolar, em concreto, 95 499 pacotes de leite escolar meio gordo achocolatado UHT, com teor ponderal de leite meio gordo não inferior a 96,2%, em embalagens de 200 ml, tendo sido adotado o procedimento de ajuste direto, com convite a mais de uma entidade, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, pelo Decreto-Lei nº 223/2009, de 11 de Setembro, pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro e pelo Decreto-Lei nº 149/2012, de 12 de julho.

Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, Cinfães → Lacticínios Vigor, S.A.