Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de serviços de apoio jurídico especializado nas áreas do direito civil, administrativo, comercial, penal, contraordenacional, contratação pública e urbanismo

Câmara Municipal da Calheta - - Nuno Alexandre Pisco Pola Teixeira de Jesus

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Valor adjudicado24 000,00 €
Preço base24 000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação19/03/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços de apoio jurídico especializado nas áreas do direito civil, administrativo, comercial, penal, contraordenacional, contratação pública e urbanismo

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de apoio jurídico especializado nas áreas do direito civil, administrativo, comercial, penal, contraordenacional, contratação pública e urbanismo

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14189572
ID do procedimento
9655448
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_507cebb58fc8ba62