Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2020

Assessoria jurídica no âmbito da situação de incumprimento dos Contratos de Financiamento nas concessões da Autoestradas do Douro Litoral e Litoral Centro, suas implicações e consequência designadamente no que se refere à ação do Concedente e dos Credores

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva, Sociedade de advogados, RL

Valor adjudicado30 000,00 €
Preço base30 000,00 €
Prazo de execução330 dias
Publicação05/02/2020
Portal BASE

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Assessoria jurídica no âmbito da situação de incumprimento dos Contratos de Financiamento nas concessões da Autoestradas do Douro Litoral e Litoral Centro, suas implicações e consequência designadamente no que se refere à ação do Concedente e dos Credores

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Objeto e condições

Informação do contrato

Assessoria jurídica no âmbito da situação de incumprimento dos Contratos de Financiamento nas concessões da Autoestradas do Douro Litoral e Litoral Centro, suas implicações e consequência designadamente no que se refere à ação do Concedente e dos Credores

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
18 891,20 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, LisboaChave: loc_0beb922c6600e041
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
6293028
ID do procedimento
4400900
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2020
Chave do registo
contract_527aa3056ba7ade2