Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2018

O contrato tem por objecto principal a prestação de serviços jurídicos no âmbito do projeto de construção do Centro de Processamento de Banana de São Martinho, designadamente a elaboração de todos os procedimentos de contratação pública necessários, incluindo o da empreitada de obras públicas e todas as aquisições de bens e serviços necessários à sua concretização integral. Não integra o objeto do contrato a celebrar a prestação de serviços de advocacia em processos de contencioso judicial.

GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da - - Ricardo Miguel Frade de Gouveia

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Valor adjudicado75 000,00 €
Preço base75 000,00 €
Prazo de execução1095 dias
Publicação12/02/2018
Portal BASE

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Compreender este contrato

O contrato tem por objecto principal a prestação de serviços jurídicos no âmbito do projeto de construção do Centro de Processamento de Banana de São Martinho, designadamente a elaboração de todos os procedimentos de contratação pública necessários, incluindo o da empreitada de obras públicas e todas as aquisições de bens e serviços necessários à sua concretização integral. Não integra o objeto do contrato a celebrar a prestação de serviços de advocacia em processos de contencioso judicial.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contrato para a prestação de serviços jurídicos para a elaboração de todos os procedimentos de empreitada de obras públicas, aquisição de bens e serviços e acompanhamento jurídico de todo o processo e projeto de investimento denominado Centro de Processamento de Banana de São Martinho (CPBSM).

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 172/2008, de 26.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
4239515
ID do procedimento
3256042
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2018
Chave do registo
contract_529dfb6eede1a71a