O Objeto do procedimento é composto pela prestação de serviços de mudança e transporte de todos os bens (incluindo arquivo) do tribunal de Execução de Penas do Porto e reinstalação dos serviços deste tribunal na mesma cidade, no edifício da Rua João das Regras, nº 222. Os bens a transportar incluem mobiliário, documentos, equipamento informático, cofres, fotocopiadoras, economato, estantes e arquivo, plantas e bens diversos de pequena dimensão.Inclui-se também nos serviços a contratar o transporte de alguns bens disponíveis de e para serviços de outros tribunais, ou para armazenamento.

Direcção-Geral da Administração da Justiça → Sociedade de Transportes Estrela Portuense, Lda