Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de Serviços de Assessoria a Expropriações e Patrocínio Judiciário de Expropriações Litigiosas para a Implementação do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve Condutas e Estação Elevatória (EDAM)

Águas do Algarve, SA - - Ricardo Prelhaz Fonseca

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Valor adjudicado19 990,00 €

Preço base20 000,00 €

Prazo de execução1096 dias

Publicação05/06/2026

Portal BASE

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Aquisição de Serviços de Assessoria a Expropriações e Patrocínio Judiciário de Expropriações Litigiosas para a Implementação do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve Condutas e Estação Elevatória (EDAM)

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Objeto e condições

Informação do contrato

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Águas do Algarve, SA

Adjudicante · NIF 505176300

Identificador da entidade

505176300

Adjudicatários 1

- - Ricardo Prelhaz Fonseca

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

entity_5c1d814cfde5d8e3

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

Portugal, Faro, FaroChave: loc_a2fc5cd84fd88b9c

Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 15086050
ID do procedimento: 10843164
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2026
Chave do registo: contract_53e6f6dab4290edb

Aquisição de Serviços de Assessoria a Expropriações e Patrocínio Judiciário de Expropriações Litigiosas para a Implementação do Sistema de Dessalinização na Região do Algarve  Condutas e Estação Elevatória (EDAM)

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Adjudicantes 1

Adjudicatários 1

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