Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Proc. 043/JFO/DF/SA/2026 - Proc. 043/JFO/DF/SA/2026 - Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Serviço de Apoio aos Órgãos Eleitos

Freguesia de Olivais - - Carla Sofia da Silva Ventura

Valor adjudicado15 000,00 €
Preço base15 000,00 €
Prazo de execução302 dias
Publicação04/03/2026
Portal BASE

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Proc. 043/JFO/DF/SA/2026 - Proc. 043/JFO/DF/SA/2026 - Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Serviço de Apoio aos Órgãos Eleitos

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Objeto e condições

Informação do contrato

Proc. 043/JFO/DF/SA/2026 - Proc. 043/JFO/DF/SA/2026 - Prestação de Serviços de Apoio Jurídico - Serviço de Apoio aos Órgãos Eleitos

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13802389
ID do procedimento
9396118
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_560ebf2883d82efb