Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Patrocínio Judiciário no âmbito dos Processos de Expropriação Litigiosos no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão

Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo - - Paulo Nuno Galveias Namorado Barroso

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Valor adjudicado18 750,00 €
Preço base18 750,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação02/04/2026
Portal BASE

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Patrocínio Judiciário no âmbito dos Processos de Expropriação Litigiosos no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão

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Objeto e condições

Informação do contrato

Patrocínio Judiciário no âmbito dos Processos de Expropriação Litigiosos no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Portalegre, PortalegreChave: loc_50e36db726e558d4
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14436392
ID do procedimento
10450257
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_5893cb423ce70e57