Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Prestação de serviços, na modalidade de avença, na área de Direito

Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego - - Raquel Filipa Amaral Silva

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Valor adjudicado18 666,84 €
Preço base18 666,84 €
Prazo de execução365 dias
Publicação12/05/2026
Portal BASE

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Prestação de serviços, na modalidade de avença, na área de Direito

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços, na modalidade de avença, na área de Direito, considerando-se igualmente incluídas no objeto do contrato mas cláusulas previstas no caderno de encargos.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 73000000-2Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta DelgadaChave: loc_0b43147ece60a036
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14824202
ID do procedimento
10818744
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_5abecb0bd6fb57ab