Informação do contrato
ADG/222/2025/DMCG
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo
Informação prestada pelo prestador de serviço: "Ata da Assembleia Intermunicipal da AIRC, realizada em 02/12/2025, declara que não deve ser considerada como PME, não estando sujeita ao regime previsto Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, tendo em conta o n.º 4 do artigo 3.º do Anexo preceitua que, uma empresa não pode ser considerada PME se 25% ou mais do seu capital ou dos seus direitos de voto forem controlados, direta ou indiretamente, por uma ou várias coletividades públicas ou organismos públicos, a título individual ou coletivamente." Face ao exposto, e uma vez que no campo "Entidade Adjudicatária / Dimensão" deste RFC não existe a opção correta, foi selecionada a opção "Pequena".
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicatários 1
Associação de Informática da Região Centro (AIRC)
Adjudicatário · NIF 501378669
Identificador da entidade
501378669O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 72263000-6Serviços de implementação de software
Locais de execução
- Portugal, Porto, PortoChave: loc_3a0b725557f8032a
Fontes e referências
Consultar documentos oficiaisIdentificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 12975927
- ID do procedimento
- 8192728
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2026
- Chave do registo
- contract_5c4b25b0f3f5d337