Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2021

Recurso e demais diligências no âmbito do processo n.º 339/19.1T8FNC - 2.º Procedimento.

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. Abreu Advogados Madeira &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado4000,00 €
Preço base4000,00 €
Prazo de execução0 dias
Publicação17/02/2021
Portal BASE

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Recurso e demais diligências no âmbito do processo n.º 339/19.1T8FNC - 2.º Procedimento.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Recurso e demais diligências no âmbito do processo n.º 339/19.1T8FNC - 2.º Procedimento - 01.0517

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
4000,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Observações do registo

Não houve redução do contrato a escrito nos termos da al. a) do n.º 1 do art. 95.º do CCP e com o n.º 4 do art. 4.º do DLR 34/2008/M. A data de celebração do contrato corresponde à data da disponibilização dos documentos de habilitação.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
7477127
ID do procedimento
5137635
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2021
Chave do registo
contract_5d33c72bfc8fd997