Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

O objeto do presente Ajuste Direto é a aquisição de serviços de assessoria jurídica, na área da contração pública, nomeadamente no procedimento de formação dos contratos públicos, consulta jurídica e a prática dos atos preparatórios tendentes à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos, bem como assessoria jurídica em atos administrativos e procedimentais.

Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua - Associação ADRVT - - Fernando António Trindade dos Reis

Valor adjudicado4200,00 €
Preço base4200,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação08/01/2026
Portal BASE

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Compreender este contrato

O objeto do presente Ajuste Direto é a aquisição de serviços de assessoria jurídica, na área da contração pública, nomeadamente no procedimento de formação dos contratos públicos, consulta jurídica e a prática dos atos preparatórios tendentes à constituição, alteração ou extinção de negócios jurídicos, bem como assessoria jurídica em atos administrativos e procedimentais.

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Objeto e condições

Informação do contrato

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Braganca, Carrazeda de Ansiães Portugal, Braganca, Vila Flor Portugal, Vila Real, Murça Portugal, Braganca, Mirandela Portugal, Vila Real, AlijóChave: loc_6022131fe6141720
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
12460688
ID do procedimento
8537059
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_5ec23d65ef706c12