Informação do contrato
Prestação de serviços de Assistência Técnica ao Software PISA.NET
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Observações do registo
No presente procedimento verifica-se que não é exigível a redução do contrato a escrito, por força do disposto no artigo 95.º n.º 1 alínea a) do CCP, conjugado com a majoração de 1,45 (€ 14.500,00) prevista no n.º4 do art.º4 do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de agosto, que adapta o CCP à RAM, alterado pelo art.º 75.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro (ORAM2023) retificado pela Declaração de Retificação n.º 1/2023/M, de 12 de janeiro.
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Adjudicante · NIF 600086615
Identificador da entidade
600086615Adjudicatários 1
O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 72267000-4Serviços de manutenção e reparação de software
Locais de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Fontes e referências
Consultar documentos oficiaisIdentificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 10295180
- ID do procedimento
- 6736511
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2023
- Chave do registo
- contract_602d3cf476bdbf7e