Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2014

REIVINDICAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE TODAS AS REMUNERAÇÕES OU RECEITAS PROVENIENTES DAS INFRAESTRUTURAS APTAS AO ALOJAMENTO DAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, DO DOMINIO PÚBLICO E PRIVADO MUNICIPAL, QUE A QUALQUER TITULO E COM QUALQUER ABRANGÊNCIA, TEM SIDO RECEBIDA POR TERCEIROS, DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM

Município de Lamego Vítor Coelho Silva &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado74 000,00 €
Preço base74 000,00 €
Prazo de execução838 dias
Publicação16/09/2014
Portal BASE

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REIVINDICAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE TODAS AS REMUNERAÇÕES OU RECEITAS PROVENIENTES DAS INFRAESTRUTURAS APTAS AO ALOJAMENTO DAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, DO DOMINIO PÚBLICO E PRIVADO MUNICIPAL, QUE A QUALQUER TITULO E COM QUALQUER ABRANGÊNCIA, TEM SIDO RECEBIDA POR TERCEIROS, DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM

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Objeto e condições

Informação do contrato

REIVINDICAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DE TODAS AS REMUNERAÇÕES OU RECEITAS PROVENIENTES DAS INFRAESTRUTURAS APTAS AO ALOJAMENTO DAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, DO DOMINIO PÚBLICO E PRIVADO MUNICIPAL, QUE A QUALQUER TITULO E COM QUALQUER ABRANGÊNCIA, TEM SIDO RECEBIDA POR TERCEIROS, DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

O preço a pagar pela entidade Câmara Municipal de Lamego será de € 650 (seiscentos e cinquenta euros). Poderá ser majorado, até ao montante máximo de 20% do valor do benefício económico obtido pelo Município, até ao valor limite de 74.000,00€.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Viseu, LamegoChave: loc_eb0cd784af2ef408
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
1231242
ID do procedimento
1283624
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2014
Chave do registo
contract_61d9c4e782b2eadd