Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Serviços de EPD e assessoria, gestão do canal de denúncia, tratamento e reencaminhamento de denúncias, monitorização do plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo corrupção e infrações conexas e apoio na avaliação do acesso aos documentos administrativos e dados abertos.

Câmara Municipal de Câmara de Lobos PRICEWATERHOUSECOOPERS LEGAL - Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor adjudicado23 650,00 €
Preço base23 650,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação31/03/2026
Portal BASE

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Serviços de EPD e assessoria, gestão do canal de denúncia, tratamento e reencaminhamento de denúncias, monitorização do plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo corrupção e infrações conexas e apoio na avaliação do acesso aos documentos administrativos e dados abertos.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Serviços de EPD e assessoria, gestão do canal de denúncia, tratamento e reencaminhamento de denúncias, monitorização do plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo corrupção e infrações conexas e apoio na avaliação do acesso aos documentos administrativos e dados abertos.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79420000-4Serviços relacionados com a gestão

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de LobosChave: loc_e4c1908148fe18d4
Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais
Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14412073
ID do procedimento
10424652
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_62eb9990a725d863