Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Aquisição de serviços, em regime de avença, de patrocínio judiciário do Município de Ovar, nas Instâncias Contenciosas Administrativas, Fiscais, Civis e Penais e em Matéria de Contraordenações, bem como para apoio jurídico na organização e promoção de atos de Registo Predial

Município de Ovar - - MANUEL DE OLIVEIRA DIAS

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado126 000,00 €
Preço base126 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação22/01/2026
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Aquisição de serviços, em regime de avença, de patrocínio judiciário do Município de Ovar, nas Instâncias Contenciosas Administrativas, Fiscais, Civis e Penais e em Matéria de Contraordenações, bem como para apoio jurídico na organização e promoção de atos de Registo Predial

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços, em regime de avença, de patrocínio judiciário do Município de Ovar, nas Instâncias Contenciosas Administrativas, Fiscais, Civis e Penais e em Matéria de Contraordenações, bem como para apoio jurídico na organização e promoção de atos de Registo Predial

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de Ovar

Adjudicante · NIF 501306269

Identificador da entidade501306269

Adjudicatários 1

- - MANUEL DE OLIVEIRA DIAS

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_0eb3ef1fb9c6aa36
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Aveiro, OvarChave: loc_4d68644913afd909
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 12799275. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
12799275
ID do procedimento
8865066
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_6443b105e13df27d