Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Processo n.º 47/2026 – Aquisição de serviços jurídicos, pelo prazo de 24 meses

Município de Mação António Pires de Oliveira &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado41 800,08 €
Preço base41 800,08 €
Prazo de execução731 dias
Publicação20/05/2026
Portal BASE

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Processo n.º 47/2026 – Aquisição de serviços jurídicos, pelo prazo de 24 meses

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Objeto e condições

Informação do contrato

Processo n.º 47/2026 – Aquisição de serviços jurídicos, pelo prazo de 24 meses

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Santarém, MaçãoChave: loc_e1f0576517249803
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14936253
ID do procedimento
10926017
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_654c8b76278e5aa5