Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Processo n.º 01/2026 – Aquisição de serviços a empresa especializada em RGPD (Regulamento Geral para a Proteção de Dados) para o exercício de funções de Encarregado de Proteção de Dados

Município de Mação EPDSI -ENCARREGADOS DA PROTECÇÃO DE DADOS E DA SEGURANÇA,LDS

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Valor adjudicado18 000,00 €
Preço base18 000,00 €
Prazo de execução730 dias
Publicação12/02/2026
Portal BASE

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Processo n.º 01/2026 – Aquisição de serviços a empresa especializada em RGPD (Regulamento Geral para a Proteção de Dados) para o exercício de funções de Encarregado de Proteção de Dados

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Objeto e condições

Informação do contrato

Processo n.º 01/2026 – Aquisição de serviços a empresa especializada em RGPD (Regulamento Geral para a Proteção de Dados) para o exercício de funções de Encarregado de Proteção de Dados

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79411000-8Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral

Locais de execução

  • Portugal, Santarém, MaçãoChave: loc_e1f0576517249803
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13330481
ID do procedimento
9379643
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_65ce3b482d006dee