Contrato público Consulta Prévia BASE · 2025

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Preparação e Tramitação do Procedimento Pré-Contratual de Concurso Público para a Celebração de Contrato de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros e Apoio Jurídico em Matérias Relacionadas com o Exercício das Competências da CIM do Ave como Autoridade de Transportes.

CIM do Ave - Comunidade Intermunicipal do Ave - - Tiago Sousa D’Alte Advogados

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Valor adjudicado74 900,00 €
Preço base74 900,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação19/03/2025
Portal BASE

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Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Preparação e Tramitação do Procedimento Pré-Contratual de Concurso Público para a Celebração de Contrato de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros e Apoio Jurídico em Matérias Relacionadas com o Exercício das Competências da CIM do Ave como Autoridade de Transportes.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a Preparação e Tramitação do Procedimento Pré-Contratual de Concurso Público para a Celebração de Contrato de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros e Apoio Jurídico em Matérias Relacionadas com o Exercício das Competências da CIM do Ave como Autoridade de Transportes.

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Os serviços contratados iniciam-se em 1 de março de 2025 e terminam: a) No apoio à preparação e tramitação de procedimento pré-contratual de concurso público para a celebração de contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros, com o início de produção de efeitos desse contrato. b) No apoio em procedimentos relacionados com o exercício das competências de Autoridade de Transportes da Comunidade Intermunicipal do Ave, em regime de bolsa de horas, quando se atingirem 336 horas.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Braga, GuimarãesChave: loc_0f896313d25a791c
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 11293123. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11293123
ID do procedimento
7522137
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_65d680fb9bb9eff1