Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Estudo que visa apresentar e justificar um modelo para a transferência e/ou delegação de competências do Município do Porto para as Freguesias e Uniões de Freguesias.

Município do Porto Universidade do Porto

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Valor adjudicado72 500,00 €

Preço base74 900,00 €

Prazo de execução240 dias

Publicação02/06/2026

Portal BASE

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Estudo que visa apresentar e justificar um modelo para a transferência e/ou delegação de competências do Município do Porto para as Freguesias e Uniões de Freguesias.

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Objeto e condições

Informação do contrato

CPG/19/2026/DMCG

Procedimento: Consulta Prévia
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município do Porto

Adjudicante · NIF 501306099

Identificador da entidade

501306099

Adjudicatários 1

Universidade do Porto

Adjudicatário · NIF 501413197

Identificador da entidade

501413197

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79411000-8Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral

Locais de execução

Portugal, Porto, PortoChave: loc_3a0b725557f8032a

Proveniência

Fontes e referências

Consultar documentos oficiais

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 15056519
ID do procedimento: 10594008
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2026
Chave do registo: contract_6646fb5298214cf6