Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Aquisição de PARECER - Desconsideração da personalidade jurídica de sociedade integralmente dominada - SIGA RODOESTE vs REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM - - Paulo Miguel Olavo de Pitta e Cunha

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Valor adjudicado29 000,00 €
Preço base29 000,00 €
Prazo de execução4 dias
Publicação15/09/2025
Portal BASE

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Aquisição de PARECER - Desconsideração da personalidade jurídica de sociedade integralmente dominada - SIGA RODOESTE vs REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de PARECER - Desconsideração da personalidade jurídica de sociedade integralmente dominada - SIGA RODOESTE vs REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79140000-7Serviços de assessoria e informação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11719976
ID do procedimento
7850249
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_6712e3ecd8651448