Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário e apoio jurídico extrajudicial, em representação da CIM Alto Minho.

Comunidade Intermunicipal do Alto Minho Spca - Sociedade de Advogados, Sp, Rl

Valor adjudicado15 200,00 €
Preço base15 200,00 €
Prazo de execução247 dias
Publicação28/04/2026
Portal BASE

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O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços jurídicos para patrocínio judiciário e apoio jurídico extrajudicial, em representação da CIM Alto Minho.

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Objeto e condições

Informação do contrato

“Aquisição de Serviços Jurídicos no âmbito do patrocínio judiciário em processos judiciais e apoio jurídico extrajudicial”

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Viana do CasteloChave: loc_d26b998d8afe1c49
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14672313
ID do procedimento
10673175
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_672a3691873037c7