Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Prestação de serviços de assessoria jurídica relativa ao procedimento de licenciamento de obras a que corresponde o Processo n.º 21/2020

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Valor adjudicado6000,00 €
Preço base6000,00 €
Prazo de execução91 dias
Publicação08/04/2025
Portal BASE

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Prestação de serviços de assessoria jurídica relativa ao procedimento de licenciamento de obras a que corresponde o Processo n.º 21/2020

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços de assessoria jurídica relativa ao procedimento de licenciamento de obras a que corresponde o Processo n.º 21/2020

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
6000,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Portalegre, ElvasChave: loc_c15fcac96e0363ed
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11335564
ID do procedimento
7555569
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_69add978bfd41d5c