Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

Contratação de serviços jurídicos especializados (patrocínio judiciário) no domínio do direito da propriedade industrial, para registo, proteção e defesa das denominações de origem PORTO e DOURO, nomeadamente a reclamação contra o Pedido de Registo n.º UK00003857762 no Reino Unido.

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. Gastão da Cunha Ferreira, Lda.

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Valor adjudicado1420,00 €
Preço base1420,00 €
Prazo de execução65 dias
Publicação27/10/2023
Portal BASE

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Contratação de serviços jurídicos especializados (patrocínio judiciário) no domínio do direito da propriedade industrial, para registo, proteção e defesa das denominações de origem PORTO e DOURO, nomeadamente a reclamação contra o Pedido de Registo n.º UK00003857762 no Reino Unido.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contratação de serviços jurídicos especializados (patrocínio judiciário) no domínio do direito da propriedade industrial, para registo, proteção e defesa das denominações de origem PORTO e DOURO, nomeadamente a reclamação contra o Pedido de Registo n.º UK00003857762 no Reino Unido.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Porto, PortoChave: loc_3a0b725557f8032a
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10315868
ID do procedimento
6754129
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_6a8af74d08dd4570