Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de serviços jurídicos, relativo a matérias de direito laboral privado, no âmbito de um processo a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho de Matosinhos – Juiz 3

Agência Para A Reforma Tecnológica do Estado, IP Belzuz Abogados Abogados

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Valor adjudicado14 980,00 €
Preço base14 980,00 €
Prazo de execução292 dias
Publicação23/03/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços jurídicos, relativo a matérias de direito laboral privado, no âmbito de um processo a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho de Matosinhos – Juiz 3

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços jurídicos, relativo a matérias de direito laboral privado, no âmbito de um processo a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho de Matosinhos ? Juiz 3

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14279510
ID do procedimento
9418077
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_6c4c0bd195dd5535