Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Prestação de serviços, em regime de avença, na área da consultadoria jurídica com mandato forense na área de Habitação Municipal, pelo período de 24 meses

Município da Moita - - Anabela Cristina de Almeida Respeita

Valor adjudicado34 800,00 €
Preço base34 800,00 €
Prazo de execução720 dias
Publicação16/04/2026
Portal BASE

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Prestação de serviços, em regime de avença, na área da consultadoria jurídica com mandato forense na área de Habitação Municipal, pelo período de 24 meses

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços, em regime de avença, na área da consultadoria jurídica com mandato forense na área de Habitação Municipal, pelo período de 24 meses

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 98390000-3Outros serviços

Locais de execução

  • Portugal, Setúbal, MoitaChave: loc_aa0e4ac001a70c4a
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14544371
ID do procedimento
10551851
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_6e0bb1707e26eaa9