Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA EM PROGRAMA DAE (DESFIBRILHAÇÃO AUTOMÁTICA EXTERNA) PARA 24 MESES NO L-FRAL - Face ao número de utentes e colaboradores que circulam no espaço do Centro, torne-se necessários dotar as instalações de equipamento desfibrilhador. Verificou-se que ao ter equipamento DAE no referido posto médico da U.O. (ou nas instalações do L-FRAL) seria benéfico ter o equipamento licenciado e aderir a um programa de DAE para uso global e geral do referido equipamento. O objetivo de um Programa de DAE é melhorar a taxa de sobrevivência de pessoas que sofram morte súbita cardíaca. Programas de DAE eficientes administram o choque à vitima entre 3 a 5 minutos após o colapso (3 minutos é ótimo, 5 minutos é aceitável). Por cada minuto que passa sem SBV e sem desfibrilhação, as hipóteses de sobrevivência diminuem 7% a 10%. O âmbito da prática de atos de DAE por não médicos encontra-se regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de Agosto, sendo que são operacionais de DAE, ou seja, podem praticar atos de DAE os indivíduos não médicos que concluíram com aproveitamento um curso de formação de Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa reconhecido pelo INEM, I.P. e que se encontrem incluídos num Programa de DAE onde o Responsável Médico do programa tenha delegado essa competência no operacional (conforme email do Programa Nacional de DAE e Guia de implementação de programas em locais de acesso ao público em anexo). Os utilizadores não médicos, designados operacionais de DAE (ODAE), têm que ter formação específica e certificada em SBV / DAE. Dessa forma, e derivado a termos cerca de diariamente 400 a 500 utentes/formadores/colaboradores nas nossas instalações, para implementação, licenciamento e certificação de aparelho de DAE e para consequente adesão ao Programa em Locais de Acesso ao Público do INEM, a aquisição de serviços relativos a Programa de DAE e respetiva formação e apoio/suporte no SBVDAE – Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa é essencial para o bom funcionamento da Unidade Orgânica.

Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. BLUE OCEAN MEDICAL, LDA.

Valor adjudicado1608,00 €
Preço base1608,00 €
Prazo de execução729 dias
Publicação27/06/2025
Portal BASE

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SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA EM PROGRAMA DAE (DESFIBRILHAÇÃO AUTOMÁTICA EXTERNA) PARA 24 MESES NO L-FRAL - Face ao número de utentes e colaboradores que circulam no espaço do Centro, torne-se necessários dotar as instalações de equipamento desfibrilhador. Verificou-se que ao ter equipamento DAE no referido posto médico da U.O. (ou nas instalações do L-FRAL) seria benéfico ter o equipamento licenciado e aderir a um programa de DAE para uso global e geral do referido equipamento. O objetivo de um Programa de DAE é melhorar a taxa de sobrevivência de pessoas que sofram morte súbita cardíaca. Programas de DAE eficientes administram o choque à vitima entre 3 a 5 minutos após o colapso (3 minutos é ótimo, 5 minutos é aceitável). Por cada minuto que passa sem SBV e sem desfibrilhação, as hipóteses de sobrevivência diminuem 7% a 10%. O âmbito da prática de atos de DAE por não médicos encontra-se regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 188/2009, de 12 de Agosto, sendo que são operacionais de DAE, ou seja, podem praticar atos de DAE os indivíduos não médicos que concluíram com aproveitamento um curso de formação de Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa reconhecido pelo INEM, I.P. e que se encontrem incluídos num Programa de DAE onde o Responsável Médico do programa tenha delegado essa competência no operacional (conforme email do Programa Nacional de DAE e Guia de implementação de programas em locais de acesso ao público em anexo). Os utilizadores não médicos, designados operacionais de DAE (ODAE), têm que ter formação específica e certificada em SBV / DAE. Dessa forma, e derivado a termos cerca de diariamente 400 a 500 utentes/formadores/colaboradores nas nossas instalações, para implementação, licenciamento e certificação de aparelho de DAE e para consequente adesão ao Programa em Locais de Acesso ao Público do INEM, a aquisição de serviços relativos a Programa de DAE e respetiva formação e apoio/suporte no SBVDAE – Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa é essencial para o bom funcionamento da Unidade Orgânica.

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Objeto e condições

Informação do contrato

PR2025571/684 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E ASSISTÊNCIA EM PROGRAMA DAE (DESFIBRILHAÇÃO AUTOMÁTICA EXTERNA) PARA 24 MESES NO L-FRAL

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

N.A.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 51410000-9Serviços de instalação de equipamento médico

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, CascaisChave: loc_399ddd57a95b0bee
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11541743
ID do procedimento
7705394
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_7052da5e2815356d