Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2013

Consultor, consistindo na concretização de estudos, informações e apresentação de propostas de procedimentos que, sustentados em prévio diagnóstico da atual situação no Município de Sintra, em matéria de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de Imoveis (IMT) e observando a legislação vigente e aplicável, contribuam para uma melhor organização e funcionamento das equipas de trabalho afetas às Repartições de Finanças de Sintra, bem como do grupo de trabalho constituído por despacho nº. 7-P/2012, e, consequentemente, para uma maior agilização e articulação com a Autoridade Tributária, garantindo a existência de procedimentos e a concretização de diligências que contribuam para o aumento das receitas municipais, envolvendo a realização de Relatórios, com a periodicidade que vier a ser definida, identificativos das ações desenvolvidas ou propostas realizadas, grau de execução e resultados obtidos, durante o ano de 2013, nos exactos termos e condições acima referidos

Municipio de Sintra Olleite, Unipessoal, Ldª.

Valor adjudicado18 404,00 €
Preço base18 404,00 €
Prazo de execução325 dias
Publicação10/01/2013
Portal BASE

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Compreender este contrato

Consultor, consistindo na concretização de estudos, informações e apresentação de propostas de procedimentos que, sustentados em prévio diagnóstico da atual situação no Município de Sintra, em matéria de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de Imoveis (IMT) e observando a legislação vigente e aplicável, contribuam para uma melhor organização e funcionamento das equipas de trabalho afetas às Repartições de Finanças de Sintra, bem como do grupo de trabalho constituído por despacho nº. 7-P/2012, e, consequentemente, para uma maior agilização e articulação com a Autoridade Tributária, garantindo a existência de procedimentos e a concretização de diligências que contribuam para o aumento das receitas municipais, envolvendo a realização de Relatórios, com a periodicidade que vier a ser definida, identificativos das ações desenvolvidas ou propostas realizadas, grau de execução e resultados obtidos, durante o ano de 2013, nos exactos termos e condições acima referidos

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para o exercício da profissão liberal de Consultor

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79221000-9Serviços de consultoria fiscal

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, SintraChave: loc_1c68748bc3e719f5
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
656406
ID do procedimento
557314
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2013
Chave do registo
contract_70e7d4d02a3ad01e