Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Serviço de Assessoria jurídica

Freguesia de Pedrouços - - António Fonseca

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Valor adjudicado8400,00 €
Preço base8400,00 €
Prazo de execução364 dias
Publicação19/03/2026
Portal BASE

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Serviço de Assessoria jurídica

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Objeto e condições

Informação do contrato

Serviços de Assessoria Jurídica

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Freguesia de Pedrouços

Adjudicante · NIF 506901548

Identificador da entidade506901548

Adjudicatários 1

- - António Fonseca

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_db5564de87727666
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Porto, MaiaChave: loc_e052af347f69ff85
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14196554
ID do procedimento
10214275
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_70e962db8e163cf4