Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Prestação de Serviços Jurídicos – Patrocínio Judiciário ao Município de Rio Maior

Município de Rio Maior Matos, Mata, Tomé, Batista e Associados -Sociedade de Advogados, RL

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Valor adjudicado52 800,00 €
Preço base52 800,00 €
Prazo de execução315 dias
Publicação11/03/2026
Portal BASE

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Prestação de Serviços Jurídicos – Patrocínio Judiciário ao Município de Rio Maior

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de Serviços Jurídicos – Patrocínio Judiciário ao Município de Rio Maior

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Santarém, Rio MaiorChave: loc_f00d20391fba1a7c
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14024386
ID do procedimento
10049985
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_71e33607c02f7223