Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023 Centralizado

Procedimento de ajuste direto para a contratação de serviços jurídicos para execução do projeto de investimento apresentado no âmbito da Medida 19 – Apoio ao desenvolvimento local de base comunitária LEADER, submedida 19.3 – Preparação e realização de atividades de cooperação, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira – PRODERAM 2020.

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Valor adjudicado12 500,00 €
Preço base12 500,00 €
Prazo de execução366 dias
Publicação20/04/2023
Portal BASE

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Procedimento de ajuste direto para a contratação de serviços jurídicos para execução do projeto de investimento apresentado no âmbito da Medida 19 – Apoio ao desenvolvimento local de base comunitária LEADER, submedida 19.3 – Preparação e realização de atividades de cooperação, do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira – PRODERAM 2020.

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Objeto e condições

Informação do contrato

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE INVESTIMENTO APRESENTADO NO ÂMBITO DA MEDIDA 19 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE BASE COMUNITÁRIA LEADER, SUBMEDIDA 19.3 – PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO – PRODERAM 2020

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9942006
ID do procedimento
6458320
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Sim
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_72bfbef23b4404ed