Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

Prestação de serviços de elaboração de documento relativo ao levantamento do quadro jurídico-administrativo de duas Áreas Marinhas Protegidas - Madeira Tore e Great Meteor, no âmbito do Projeto MSP-OR.

Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente - - José Cristiano Freitas Vieira

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Valor adjudicado3400,00 €
Preço base3400,00 €
Prazo de execução6 dias
Publicação28/11/2024
Portal BASE

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Prestação de serviços de elaboração de documento relativo ao levantamento do quadro jurídico-administrativo de duas Áreas Marinhas Protegidas - Madeira Tore e Great Meteor, no âmbito do Projeto MSP-OR.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Serviços para a elaboração de estudo de caraterização de duas áreas marinhas oceânicas no âmbito do Projeto MP-OR

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Observações do registo

Nada a reportar.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 90712300-4Planeamento estratégico da conservação marinha

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da MadeiraChave: loc_53b032775b117baa
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11053428
ID do procedimento
7327698
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_72c67ee6970e7c82