Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

[Revisão do regime jurídico do SII - aquisição de serviços jurídicos para a realização de estudo de Direito Comparado e elaboração de relatório com orientações, opções e propostas de revisão]

Sistema de Indemnização aos Investidores - - Francisco Borges

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado13 500,00 €
Preço base13 500,00 €
Prazo de execução152 dias
Publicação11/04/2024
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

[Revisão do regime jurídico do SII - aquisição de serviços jurídicos para a realização de estudo de Direito Comparado e elaboração de relatório com orientações, opções e propostas de revisão]

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Ajuste Direto n.º 01/2024

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 10662391. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10662391
ID do procedimento
6998128
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_73bdfed30977c82c