Com a aquisição de serviços para a ¿Elaboração do projeto de reabilitação, ordenamento e embelezamento do cemitério da Mealhada¿, pretende-se adquirir as peças e documentos que constituem o projeto de execução, em consonância com o disposto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e na respetiva legislação complementar, nomeadamente na Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho, com vista à abertura do consequente procedimento pré-contratual de empreitada, bem como assegurar a necessária assistência técnica à obra por parte dos autores do projeto.

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