O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação de Infra-Estruturas no Concelho de Estremoz”, que a Câmara Municipal de Estremoz pretende mandar executar. A intervenção consiste essencialmente na execução de obras previstas para o Loteamento da Ilha, Papa Tremoços, Esporão e Sobral em São Bento do Ameixial (execução de lancis, calçada, pavimentação, na Ampliação da Rede Pública de Águas Residuais Domésticas das Mártires e na Requalificação de Infra-Estruturas existentes na EN18 (Nó de acesso à Variante à Zona Industrial de Estremoz), com a substituição de conduta de abastecimento de água e pavimentação do nó.

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