Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de serviços de informação e defesa dos direitos dos consumidores

C. I. M. A. L. - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO

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Valor adjudicado17 226,00 €
Preço base17 226,00 €
Prazo de execução334 dias
Publicação10/02/2026
Portal BASE

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Aquisição de serviços de informação e defesa dos direitos dos consumidores

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de informação e defesa dos direitos dos consumidores

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79140000-7Serviços de assessoria e informação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém Portugal, Setúbal, Alcácer do Sal Portugal, Setúbal, Sines Portugal, Setúbal, Grandola Portugal, Beja, OdemiraChave: loc_5e1be643a4d9a808
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13238100
ID do procedimento
9288314
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_77fa8df9fe3b28b3