Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de serviços jurídicos para a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

Escola Superior Náutica Infante D. Henrique - - Pedro Rodrigues

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado19 250,00 €
Preço base19 250,00 €
Prazo de execução305 dias
Publicação11/03/2026
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Aquisição de serviços jurídicos para a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de consultoria jurídica e patrocínio judiciário em matérias do Direito Administrativo, designadamente, na área do Direito dos Contratos Públicos, e no âmbito de projetos e candidaturas financiados

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, OeirasChave: loc_7b07c5aed78ad318
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 14026746. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14026746
ID do procedimento
9736306
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_7805ea07c514307c