O contrato tem como objeto o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre, nos termos e nas condições melhor identificadas no caderno de encargos e na proposta adjudicada, os quais são parte integrante do presente contrato, para cada um dos códigos de pontos de entrega (CPE) do Primeiro Outorgante, que constituem o Anexo I ao presente contrato.

Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. → Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda.