Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

Prestação de serviços jurídicos de apoio no âmbito do Processo de contraordenação ambiental instaurado pelo IGAMAOT NUI/CO/003091/24.5. CGI e Processos Conexos

Ambisousa – Tratam. e Gestão de Resíd. Sólidos,EIM DIOGO MARQUES PEREIRA E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL

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Valor adjudicado19 500,00 €
Preço base19 500,00 €
Prazo de execução730 dias
Publicação26/02/2025
Portal BASE

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Prestação de serviços jurídicos de apoio no âmbito do Processo de contraordenação ambiental instaurado pelo IGAMAOT NUI/CO/003091/24.5. CGI e Processos Conexos

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços jurídicos de apoio no âmbito do Processo de contraordenação ambiental instaurado pelo IGAMAOT NUI/CO/003091/24.5. CGI e Processos Conexos

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
19 500,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79140000-7Serviços de assessoria e informação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Porto, LousadaChave: loc_116024d9b79b992a
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11250139
ID do procedimento
7477893
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_78c809a24e683887