Informação do contrato
EN103 - ENTRONCAMENTO COM A EN204 (KM24+880) E BRAGA (KM38+100). REABILITAÇÃO
- Procedimento
- Concurso público
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo
Ao abrigo do nº 4 do Artigo 36º do CCP, com a redação dada pela Lei nº 30/2021 de 21 de maio, a avaliação custo-benefício não é aplicável aos procedimentos ”(…) que tenham por objeto a conservação, manutenção e reabilitação de imóveis, infraestruturas e equipamentos ou a aquisição de bens ou serviços essenciais de uso corrente.” Assim, considera-se que não é necessária a realização de avaliação de custo-benefício,
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicatários 2
Adjudicatário · NIF 503451541
Identificador da entidade
503451541O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 45233142-6Reparação de estradas
Locais de execução
- Portugal, Braga, Barcelos Portugal, Braga, Braga Portugal, Braga, Barcelos Portugal, Braga, Braga Portugal, Braga, Barcelos Portugal, Braga, BarcelosChave: loc_1820fda41b6f3f61
Fontes e referências
Consultar documentos oficiaisIdentificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 10977303
- ID do procedimento
- 7074728
- Número do anúncio
- 8206/2024
- Tipo de anúncio
- Anúncio de procedimento
- ID INCM
- 417632075
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2024
- Chave do registo
- contract_7a20060b7977eb04
